Termos e Condições — Regras de Uso da Plataforma 98acom
Este documento estabelece os termos e condições que regem o uso da plataforma 98acom por todos os usuários cadastrados no Brasil. Leia com atenção antes de criar sua conta ou realizar qualquer aposta.
Bem-vindo à 98acom. Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço oferecido pela plataforma 98acom — disponível em https://98acom.app — você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como nossa Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis.
Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você, usuário ("Usuário"), e a 98acom ("Plataforma", "nós", "nosso"). Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta junto ao suporte.
A 98acom opera em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial com a Lei nº 13.756/2018 (apostas de quota fixa), a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação do cassino online no Brasil), e a Lei nº 13.709/2018 — LGPD (proteção de dados pessoais). Toda a operação está sujeita à supervisão da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Aviso Importante
O uso da plataforma 98acom é estritamente proibido para menores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ter atingido a maioridade civil brasileira e apresentará documentos comprobatórios quando solicitado.
Precisa de Ajuda?
Dúvidas sobre estes Termos? Nossa equipe de suporte está disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano.
E-mail: [email protected]
Elegibilidade e Cadastro
Para se cadastrar e utilizar os serviços da 98acom, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:
- Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela legislação brasileira aplicável às apostas e jogos de azar;
- Ser residente no Brasil ou estar fisicamente localizado em território brasileiro no momento do acesso;
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
- Não estar inscrito em nenhuma lista de auto-exclusão mantida pela 98acom ou por órgãos reguladores competentes;
- Não ter conta previamente encerrada por violação a estes Termos ou por suspeita de fraude;
- Agir em nome próprio, sem representar terceiros ou operar contas em nome de outras pessoas.
O cadastro na 98acom é permitido para uma única conta por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial e dispositivo. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário configura violação grave destes Termos e poderá resultar em bloqueio imediato de todas as contas vinculadas, sem direito a ressarcimento dos saldos eventualmente existentes, caso identificado comportamento fraudulento.
Ao concluir o cadastro, o Usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. A 98acom reserva o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade (RG, CPF, CNH ou passaporte), comprovante de residência e comprovante de titularidade dos métodos de pagamento utilizados. Esse processo de verificação — comumente denominado KYC (Know Your Customer) — é uma exigência legal e não uma faculdade da plataforma.
Atenção: A 98acom é uma plataforma destinada exclusivamente ao entretenimento de adultos. A participação de menores de 18 anos é expressamente proibida. Qualquer tentativa de burlar essa restrição por meio de documentos falsos ou de terceiros resultará em bloqueio permanente da conta e comunicação às autoridades competentes.
Documentos Aceitos para Verificação
- RG (Registro Geral)
- CPF (comprovante)
- CNH (habilitação)
- Passaporte brasileiro
- Comprovante de residência (até 90 dias)
- Extrato ou cartão bancário (para validação de pagamento)
Conta do Usuário
Cada Usuário é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso — login, senha, código de autenticação de dois fatores (quando habilitado) e quaisquer outros mecanismos de segurança vinculados à sua conta na 98acom.
O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros é expressamente vedado. Caso o Usuário identifique ou suspeite de acesso não autorizado à sua conta, deve comunicar imediatamente a equipe de suporte da 98acom pelo e-mail [email protected], solicitando o bloqueio preventivo da conta. A 98acom não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado provocado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.
A 98acom pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou restringir o acesso à conta de qualquer Usuário sempre que identificar atividade suspeita, violação destes Termos, inconsistências nos dados cadastrais ou suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer conduta ilícita.
2.1 Atualização de Dados: O Usuário tem a obrigação de manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, número de telefone, e-mail ou método de pagamento devem ser comunicadas à 98acom por meio do painel de configurações da conta ou pelo suporte oficial. A desatualização de dados pode ocasionar atrasos em saques e dificuldades na verificação de identidade.
2.2 Inatividade de Conta: Contas sem acesso há período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão classificadas como inativas. A 98acom poderá cobrar uma taxa de manutenção mensal de até R$ 10,00 (dez reais) sobre o saldo de contas inativas, após notificação prévia ao e-mail cadastrado. O Usuário pode reativar a conta a qualquer momento mediante novo acesso à plataforma.
Dicas de Segurança para sua Conta
- Use uma senha única e forte
- Ative a autenticação em dois fatores
- Nunca compartilhe suas credenciais
- Acesse apenas em dispositivos pessoais
- Faça logout ao terminar a sessão
- Desconfie de e-mails suspeitos em nome da 98acom
Depósitos e Saques
A 98acom aceita depósitos exclusivamente por meio de métodos de pagamento oficialmente disponíveis na plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto Bancário, Nubank, Inter, Itaú e Bradesco. Todos os métodos de pagamento devem estar registrados em nome do próprio Usuário titular da conta — transações oriundas de contas de terceiros não serão aceitas e poderão ser devolvidas ou bloqueadas.
O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo definido por padrão, podendo haver limites personalizados conforme o perfil de risco e verificação de cada Usuário. Depósitos realizados via Pix são processados instantaneamente, em conformidade com as regras do Banco Central do Brasil. Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.
Para solicitar saques, o Usuário deve ter completado o processo de verificação de identidade (KYC) e ter cumprido eventuais requisitos de rollover associados a bônus recebidos. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação do setor financeiro. Outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis.
3.1 Prevenção à Lavagem de Dinheiro: Em cumprimento à Lei nº 9.613/1998 e às normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a 98acom monitora todas as transações financeiras realizadas na plataforma. Operações atípicas ou suspeitas serão investigadas e poderão resultar em bloqueio temporário de saques, solicitação de documentação adicional e, quando necessário, comunicação às autoridades competentes.
3.2 Rejeição de Saques: A 98acom reserva o direito de recusar ou reverter solicitações de saque nos casos em que: (a) o processo KYC não tenha sido concluído; (b) haja suspeita fundada de fraude ou manipulação; (c) os requisitos de rollover de bônus não tenham sido cumpridos; (d) haja inconsistência entre o método de depósito e o método de saque solicitado.
Limites de Transação
| Depósito mínimo | R$ 20,00 |
| Saque mínimo | R$ 50,00 |
| Pix (depósito) | Instantâneo |
| Pix (saque) | Até 24h |
Bônus e Promoções
A 98acom oferece bônus e promoções a seus Usuários de forma periódica, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e promoções especiais vinculadas ao calendário esportivo brasileiro. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, publicados na página da respectiva promoção no momento em que for disponibilizada.
4.1 Requisito de Rollover: Todo bônus concedido pela 98acom está sujeito a requisito de rollover (também chamado de "requisito de apostas" ou "playthrough"). O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo disposição contrária nos termos específicos da promoção. O Usuário deve realizar apostas qualificadas no valor total do rollover antes de poder solicitar o saque de quaisquer ganhos derivados do bônus.
4.2 Validade dos Bônus: Bônus não utilizados ou com rollover pendente expiram em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo prazo diferente indicado na promoção específica. Após a expiração, o saldo de bônus é cancelado automaticamente sem direito a compensação.
4.3 Restrições de Jogos: Determinados jogos podem não contribuir — ou contribuir parcialmente — para o cumprimento do requisito de rollover. As porcentagens de contribuição por categoria de jogo são publicadas na página de cada promoção. Em geral, slots contribuem com 100%, enquanto jogos de mesa ao vivo podem contribuir com percentual reduzido.
4.4 Abuso de Bônus: A 98acom monitora o comportamento de apostas associado ao uso de bônus. Estratégias identificadas como abusivas — como apostas de baixo risco unicamente para cumprir rollover, uso coordenado de múltiplas contas ou arbitragem de promoções — resultarão no cancelamento imediato dos bônus, retenção dos ganhos associados e possível encerramento da conta.
Importante: A 98acom se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante notificação no site ou por e-mail ao Usuário cadastrado. A participação em promoções é opcional e não constitui direito adquirido.
Regras de Jogo
Todos os jogos disponíveis na plataforma 98acom — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games, jogos de cassino ao vivo e demais modalidades — são fornecidos por provedores certificados e auditados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe. Cada jogo possui suas próprias regras, RTP (Return to Player) e mecânicas, disponíveis para consulta dentro da própria interface do jogo.
Os resultados de todos os jogos são gerados por sistemas de RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) certificados por laboratórios independentes. A 98acom não interfere, modifica nem tem controle sobre os resultados individuais de nenhuma rodada ou sessão de jogo. O acaso é o único determinante dos resultados.
5.1 Malfuncionamento de Jogo: Em caso de falha técnica, erro de software, desconexão de internet ou qualquer mau funcionamento que afete a integridade de uma rodada, a 98acom reserva o direito de declarar a rodada nula e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos durante um período de mau funcionamento técnico confirmado poderão ser cancelados.
5.2 Limites de Aposta: Cada jogo possui limites mínimo e máximo de aposta por rodada, definidos pelo provedor do jogo. Apostas que excedam os limites estabelecidos serão automaticamente recusadas pelo sistema. A 98acom pode ainda impor limites adicionais a Usuários específicos com base em critérios de jogo responsável ou análise de risco.
Apostas Esportivas
As apostas esportivas disponíveis na 98acom cobrem uma ampla gama de modalidades e competições, com ênfase no calendário esportivo brasileiro: Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, clássicos estaduais e demais competições nacionais e internacionais de futebol, basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e outros esportes.
6.1 Confirmação de Apostas: Uma aposta é considerada válida e vinculante no momento em que o sistema da 98acom emite a confirmação correspondente ao Usuário, com a respectiva odd registrada. Apostas não confirmadas por falha de conexão ou instabilidade técnica não serão consideradas válidas.
6.2 Odds e Alterações: As odds são definidas e atualizadas em tempo real pela equipe de trading da 98acom. A plataforma reserva o direito de alterar odds a qualquer momento antes da confirmação da aposta. Odds incorretas publicamente exibidas por erro técnico poderão ser corrigidas, e apostas aceitas com odds manifestamente erradas poderão ser canceladas com devolução do valor apostado.
6.3 Resolução de Apostas: O resultado das apostas é determinado com base nos resultados oficiais divulgados pelos órgãos competentes de cada modalidade (CBF, CONMEBOL, FIFA, etc.). Em caso de eventos cancelados, suspensos ou adiados por mais de 48 (quarenta e oito) horas, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário.
6.4 Apostas ao Vivo: O segmento de apostas ao vivo (in-play) permite apostas durante o transcurso dos eventos esportivos. As odds são atualizadas em tempo real e podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos do jogo (gols, pênaltis, lesões, VAR). Apostas realizadas durante suspensão técnica do mercado serão canceladas automaticamente.
Limitação de Responsabilidade
A 98acom emprega todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, e não se responsabiliza por danos decorrentes de: (a) interrupções temporárias para manutenção programada ou emergencial; (b) falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, servidores de jogos, processadores de pagamento); (c) eventos de força maior, como desastres naturais, ataques cibernéticos externos, decisões governamentais ou outros eventos fora do controle razoável da plataforma.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 98acom perante um Usuário individual, por qualquer causa ou conjunto de causas, excederá o valor total depositado por esse Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da reclamação. A plataforma não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza.
Aviso de Risco: Apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro real. O Usuário pode perder todo o valor depositado. A 98acom não oferece garantia de ganhos e não é responsável pelas decisões de aposta dos Usuários. Jogue apenas com valores que você pode perder sem comprometer seu orçamento pessoal ou familiar.
Jogo Responsável
A 98acom é uma plataforma comprometida com o entretenimento responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, as apostas podem se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos ferramentas e recursos para que cada Usuário possa manter o controle sobre sua experiência de jogo.
- Limites de depósito: O Usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta.
- Limites de perda: É possível definir um teto máximo de perdas por período, após o qual novas apostas serão bloqueadas automaticamente até o próximo ciclo.
- Pausa temporária: O Usuário pode solicitar a suspensão da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, sem possibilidade de acesso durante o período escolhido.
- Auto-exclusão permanente: Para casos mais graves, o Usuário pode solicitar a auto-exclusão permanente, que bloqueia o acesso de forma definitiva e irreversível. Essa opção está disponível no painel de jogo responsável ou pode ser solicitada ao suporte.
- Realidade verificada: A plataforma exibe o tempo de sessão e o histórico de apostas para que o Usuário possa acompanhar seu comportamento de jogo.
Se você ou alguém próximo estiver enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com o suporte da 98acom pelo e-mail [email protected]. Para apoio especializado em dependência de jogo, recomendamos o contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188, disponível 24 horas.
Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais dos Usuários da 98acom é regido pela Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A 98acom atua como controladora dos dados pessoais coletados no processo de cadastro, verificação de identidade, transações financeiras e uso da plataforma.
Os dados pessoais são coletados e tratados exclusivamente para as finalidades previstas em nossa Política de Privacidade, que inclui: execução do contrato de prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes, personalização da experiência do Usuário e comunicações de marketing (mediante consentimento).
O Usuário tem direito, nos termos da LGPD, a: confirmar a existência de tratamento de seus dados; acessar os dados tratados; solicitar correção de dados incorretos; solicitar a exclusão de dados desnecessários (respeitadas as obrigações legais de retenção); revogar consentimento previamente concedido; e apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].
Condutas Proibidas
São expressamente vedadas as seguintes condutas na plataforma 98acom, independentemente de causarem dano imediato ou potencial:
- Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar limites impostos pela plataforma;
- Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas na plataforma;
- Explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades do sistema em benefício próprio ou de terceiros;
- Efetuar depósitos com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros sem autorização prévia e documentada;
- Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
- Realizar apostas combinadas em que o mesmo Usuário controla ambos os lados de um evento (apostas contraditórias);
- Ameaçar, assediar ou ofender colaboradores da 98acom, parceiros ou outros Usuários da plataforma;
- Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa do software ou interceptar comunicações da plataforma;
- Fornecer informações falsas ou documentos adulterados no processo de cadastro ou verificação KYC;
- Participar de esquemas de abuso de bônus coordenados com outros Usuários ("bonus hunting" organizado).
Consequências: A identificação de qualquer conduta proibida autoriza a 98acom a tomar, imediatamente e sem aviso prévio, as seguintes medidas: suspensão ou encerramento definitivo da conta; cancelamento de todos os bônus e ganhos pendentes; retenção de saques para investigação; comunicação às autoridades regulatórias e policiais competentes quando houver indício de ilícito penal.
Encerramento de Conta
O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 98acom pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados conforme os prazos estabelecidos na Cláusula 3. Saldos de bônus não utilizados serão cancelados sem direito a compensação.
A 98acom poderá encerrar a conta de um Usuário unilateralmente nas seguintes situações: (a) violação de qualquer disposição destes Termos; (b) suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da plataforma; (c) determinação judicial ou regulatória; (d) morte do titular da conta, mediante comunicação formal de herdeiros acompanhada de documentação legal pertinente; (e) cessação das atividades da plataforma no Brasil.
11.1 Retenção de Dados Pós-Encerramento: Após o encerramento da conta, a 98acom manterá os dados pessoais do Usuário pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira aplicável — em geral 5 (cinco) anos para registros financeiros, conforme a Lei nº 9.613/1998 — exclusivamente para cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Após esse prazo, os dados serão anonimizados ou eliminados.
Alterações dos Termos
A 98acom reserva o direito de atualizar, modificar ou revisar estes Termos a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação brasileira, decisões regulatórias da SPA, atualizações nos serviços oferecidos ou necessidades operacionais da plataforma.
Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da data de vigência, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem aplicação imediata. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das novas condições constitui aceitação tácita das alterações.
Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deve comunicar sua discordância ao suporte dentro do prazo de notificação e solicitar o encerramento da conta, com saque de eventual saldo disponível antes da entrada em vigor dos novos Termos.
12.1 Lei Aplicável e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Seus Direitos e Nossas Obrigações
A 98acom acredita na transparência total. Confira os pilares que guiam nossa relação com cada Usuário registrado no Brasil.
Segurança de Dados
Seus dados pessoais são protegidos por criptografia SSL de ponta a ponta e tratados em conformidade com a LGPD. Jamais vendemos informações de Usuários a terceiros.
Pagamentos Confiáveis
Todos os saques aprovados são processados via Pix em até 24 horas. Nosso setor financeiro opera com verificação dupla para garantir que seu dinheiro chegue corretamente.
Jogos Auditados
Todos os jogos da plataforma 98acom utilizam RNG certificado por laboratórios independentes. Os resultados são aleatórios, justos e não podem ser manipulados.
Suporte 24/7
Nossa equipe de suporte está disponível todos os dias, incluindo feriados nacionais, para esclarecer dúvidas sobre estes Termos, transações ou qualquer aspecto da plataforma.
Jogo Responsável
Disponibilizamos ferramentas de autocontrole — limites de depósito, pausas e auto-exclusão — para que você mantenha o jogo como entretenimento, sem que vire um problema.
Conformidade Legal
A 98acom opera em conformidade com a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023, sob a supervisão da SPA. Você joga em uma plataforma que respeita a regulamentação brasileira.
Aceite os Termos e Explore a 98acom
Agora que você conhece nossas regras, está pronto para aproveitar tudo que a plataforma oferece — slots, cassino ao vivo, apostas no Brasileirão e muito mais, com pagamentos via Pix.
Apenas para maiores de 18 anos. Jogue com responsabilidade. Apostas esportivas regulamentadas pela Lei 13.756/2018. Cassino online regulamentado pela Lei 14.790/2023.